O USO DO TERRITÓRIO E AS RELAÇÕES DE PODER NO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA

O trabalho teve como objetivo analisar as relações de poder e as novas territorialidades tendo como base a configuração de um novo território a partir da instalação do complexo ALBRAS/ALUNORTE, analisando as relações de poder que se circunscrevem no território a partir da interação entre a Prefeitura do município, as empresas ALBRAS/ALUNORTE e o Centro Comunitário do Bairro Novo Horizonte, e que se expressam no uso do território do referido bairro. Desse modo, o identificamos como um ponto no município onde ocorrem encontros e desencontros, marcados por visões de mundo e temporalidades totalmente diversas manifestadas em diferentes formas de uso e conseqüentemente em diferentes territorialidades. O território constitui-se, dessa forma, como um ponto privilegiado, sob o qual se expressam as várias relações de poder, em que uns buscam condições de reprodução do capital, outros almejam condições de trabalho e aqueles que buscam, além disso, o espaço constituído pelas coisas mais simples da vida. E, a relação entre os atores que produzem o território e cria um processo de interação que permite tanto a comunicação quanto à troca de energia e matéria..... Leia Mais...

As company towns e a gestão do poder local: o uso do território em Carajás

João Márcio Palheta da Silva

A implantação de grandes obras na Amazônia tem provocado muitos impactos sócioambientais, principalmente para os seus habitantes, os quais sofrem reflexos imediatos desses projetos. Nas cidades que estão sob a área de influência de grandes grupos econômicos, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no sudeste paraense, podem ser observadas diferentes paisagens urbanas, principalmente muitos contrastes com o seu entorno. Assim, a distribuição de serviços e recursos técnicos-científicos-informacionais (Santos, 1994) e a precariedade de qualidade de vida no seu entorno são fatores presentes nessas cidades próximas as company towns, cidades-empresas que pertencem a esses grupos econômicos na Amazônia brasileira....Leia Mais...

O ECOTURISMO E SUA IMPLEMENTAÇÃO PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS*

A atividade turística, por muito tempo, teve sua vinculação direta com modelos predatórios de utilização dos recursos naturais. Esse fato deve-se pelo modo como eram, e em muitos locais ainda são, realizadas as atividades turísticas e pela própria maneira do turista se relacionar com o meio ambiente, na maioria das vezes de forma errônea, sujando e degradando o local por onde passava. Contudo, práticas que aliam o lazer dos praticantes do chamado “turismo ecológico” e a manutenção dos recursos naturais podem ser notadas mais facilmente no momento hodierno do que em períodos anteriores, principalmente, a partir da década de 60. Dessa forma, surge a possibilidade de unir e/ou aliar os preceitos do dito desenvolvimento sustentável aos quereres dos turistas que visitam paisagens cênicas e outros atrativos turísticos naturais (praias, lagos, montanhas, igarapés, cachoeiras, etc), por meio do que se começou a chamar de turismo sustentável ou então de ecoturismo, considerando que, a atividade do ecoturismo deve ser realizada como uma forma de utilização racional dos recursos naturais, de apreciação desses recursos sem a predação dos mesmos. Isto é, onde o praticante da atividade ecoturística deve buscar, primeiramente, a apreciação dos recursos naturais – das paisagens cênicas e da vida selvagem, deixando-os com impacto mínimo, sem predá-los, para que possam ser visitados outras vezes pelos mesmos ecoturistas, ou outros.

Entretanto, a concepção de natureza integralmente intocada é totalmente questionável para aqueles que defendem o turismo ecológico/ecoturismo, como uma maneira de preservar de forma satisfatória os recursos naturais. Pois, de alguma forma, o turista interfere no meio ambiente, seja deixando para trás o lixo (que deve ser coletado), ou interferindo diretamente na cultura local das populações que convivem de forma “harmoniosa” com os recursos naturais. Assim, o que se propõe com a idéia de ecoturismo não é solucionar um problema, mas amenizar uma relação desigual de predação que não considera a finitude dos recursos e muito menos das populações que utilizam esses recursos tradicionalmente.

O ecoturismo pode ser notado em muitas práticas aliadas e/ou relacionadas ao lazer, em diversas formas predatórias do meio ambiente, ou então em formas de uso benéficas, ou racionais, sendo como exemplos de ações predatórias: atos que vão desde a poluição dos locais visitados até ações mais perigosas como o desmatamento por fogo ou a uma forma de “expulsão consciente” das famílias residentes nesses locais de atração turísticas, uma vez que, por necessidade, vendem suas terras a grandes empresas que especulam e gerenciam a atividade turística. De outro lado, ações benéficas ao meio também podem ser notadas, como por exemplo, a utilização racional dos recursos naturais, um tipo de manejo positivo do turismo que alie o uso sustentável desses bens com a possibilidade da satisfação das necessidades das populações locais atingidas pela atividade ecoturística.

Conforme dito anteriormente, a atividade turística teve um incremento mais rapidamente, principalmente, a partir da década de 60, quando surge o chamado “turismo de massa”, ou seja, o que antes poderia ser considerado como um capricho de pessoas “ricas” – a visitação de lugares exóticos, a partir desse momento pôde ser realizado por pessoas de menor poder aquisitivo, não necessariamente para lugares muito distantes, ou menos belos, mas que foram estimuladas pela criação de financiamentos de pacotes turísticos oferecidos por agências de turismo especializadas em oferecer várias opções de visitação e muitas formas de pagamento, seja parcelado em cheques ou cartões de crédito, ou à vista com desconto. Esses foram fatores que, juntamente com a divulgação em meios de comunicação em massa e investimentos públicos e privados nas áreas de visitação, influenciaram no incremento da atividade turística nos últimos anos.

De outro modo, consideramos a relação que a atividade do ecoturismo está intimamente ligada a noção de lazer, em que percebemos que as ações realizadas nas áreas atrativas ao ecoturismo procuram se enquadrar em um conjunto de ocupações direcionadas ao repouso, diversão e entretenimento. Contudo, o repouso e o divertimento dos praticantes do ecoturismo geralmente podem ser interrompidos pelas grandes aglomerações de visitantes nos locais visitados, que acarretam alguns problemas, por exemplo: o lixo despejado pelos turistas em locais impróprios; o potente barulho dos sons nos bares e em automóveis (no caso específico dos balneários); pessoas alcoolizadas que causam transtornos; transito congestionado que dificulta ou demora o acesso aos locais de chegada, entre outros fatos que fazem com que o turista – e os moradores das comunidades receptoras, acabem ficando mais fadigados e estressados do que antes de procurar o repouso, principalmente em momentos de férias e feriados. Dessa maneira, fatos como esses fazem com que as atividades ecoturísticas praticadas em ambientes com recursos naturais atrativos, sejam consideradas como formas não-sustentáveis, insustentáveis – ou porque não dizer irracionais, que não levam ao bem-estar, tanto do morador local, como do turista que não teve seus objetivos anteriores atingidos (o repouso, o divertimento e o entretenimento).

Percepções de que a utilização dos recursos naturais não deve ultrapassar a velocidade de reposição desses mesmos recursos pela natureza permeiam toda a idéia de que o homem deve utilizar racionalmente o meio ambiente, levando em consideração que esses bens são finitos e passíveis de extinção. Nesse ínterim, o ecoturismo apresenta-se ora como uma forma racional de utilização dos recursos naturais e garantia de novas formas de renda para as comunidades receptoras, ora como mais um instrumento de degradação desses mesmos recursos. Assim, observando a grande importância das atividades turísticas no mundo moderno, tanto para o setor de entretenimento como para o setor de serviços (e o aumento da renda dos Estados, Municípios e populações tradicionais locais), devem-se considerar as vantagens e/ou desvantagens das atividades ecoturísticas para que não se torne uma atividade nociva ao meio ambiente.

Ao considerarmos a inserção de atividades de turismo sustentável ou de ecoturismo “racionais” no território paraense, essas podem servir de alternativas sustentáveis de incremento na economia daqueles municípios com atividades produtivas que estão em aparente decadência, como ocorre com o caso da atividade madeireira no Marajó, por exemplo. Nesse exemplo, é possível observar que, apesar de possuir diversos atrativos à serem visitados, o ecoturismo no Marajó ainda é pouco explorado, com algumas iniciativas no litoral do arquipélago marajoara (Soure e Salvaterra, principalmente), mas com poucas ações nas outras regiões marajoaras, como é o caso da região do Furo de Breves. Nos municípios que fazem parte do arquipélago marajoara e que não tem tradição de atividades ecoturísticas é possível implantar ações ligadas a visitação em balneários (rios e igarapés), turismo em fazendas, e em comunidades tradicionais, além da exploração do ecoturismo em Unidades de Conservação (UC), com o planejamento previsto no plano de manejo da UC.

Exemplos de sucesso que tem divulgação nacional e internacional e que podem servir de modelo para os municípios da região amazônica, que tem vocação para o ecoturismo podem ser seguidos, como é o caso de Alter do Chão em Santarém (PA), o Pantanal (MS), o Jalapão (TO), os naturais atrativos do município de Bonito (MS), ou mesmo as praias de Soure no Marajó (PA), que tiveram seus recursos naturais propagandeados em novela de repercussão nacional, que possibilitaram a diversos moradores locais se especializarem, para oferecer serviços de qualidade aos visitantes, tanto na hospedagem, quanto na alimentação e na criação de trilhas, rotas e atividades interessantes de serem visitadas. Uma das características destes locais, além da paisagem cênica atrativa, é a qualidade no serviço oferecido, que estimulam os visitantes a divulgarem o local visitado em seu retorno, para outras pessoas, mostrando a satisfação com o lugar visitado, formando assim possíveis novos “clientes”. Então, voltando aos municípios amazônicos que tem vocação para o ecoturismo, mas não estão enfatizando esta atividade, é necessário antes de tudo, planejar as atividades a serem oferecidas; mapear os pontos interessantes a serem visitados e, além de tudo isso, que o Poder Público incentive a atividade do turismo com responsabilidade, investindo na especialização da população, na melhoria na rede hoteleira e nos meios de propaganda, para gerar com isso um incremento na receita local e estimular o conceito que vem se valorizando na atualidade como “indústria do turismo”. 

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* Esse texto trata-se de uma síntese de dois artigos completos que foram publicados originalmente sob os títulos “REDIG, J.; SILVA, C. N. Unidades de Conservação e a Viabilidade do Ecoturismo: Uma Proposta de Gestão para Parques. Revista Humanitas (UFPA), v.26, p. 53-64, 2009”. e “SILVA, C. N. Turismo e sustentabilidade em praias do estuário amazônico. Revista Geoamazônia (UFPA), v.I, p.11-21, 2007”.

A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA: O CASO DA RESEX MAPUÁ (BREVES – PA)*

Diversos padrões “sustentáveis” surgem para tentar contornar o problema da escassez dos recursos naturais e a depredação ambiental, aliados às possíveis soluções com a necessidade de subsistência dos habitantes. Entre esses padrões, a implantação de Unidades de Conservação (UC) vem como mais uma proposta para as questões ambientais que persistem em reproduzir-se no discurso oficial, governamental e não-governamental. A criação de uma UC tem por fim a preservação de paisagens naturais, segundo seu valor cênico e a possibilidade de seu uso pelas atuais e futuras gerações, conforme enfoca os preceitos defendidos pelo dito Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, a Unidade de Conservação é a nomenclatura adotada para áreas especiais sujeitas a um tipo de uso ou ocupação espacial que deve focar, normalmente, a proteção de ecossistemas únicos e com uma biodiversidade importante.

As UC são criadas conforme modelos internacionais, por meio de leis especiais e é um termo de amplitude geral, utilizado para identificar quaisquer áreas de conservação ambiental. Basicamente, na concepção do documento que legitima a criação desse tipo de área especial, essas unidades são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, quanto a sua raridade e biodiversidade; que são legalmente instituídos pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

Entre os organismos que estudam e monitoram as UC podemos citar os governamentais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e os não-governamentais, como o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), o Greenpeace, o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), dentre muitos outros. Os organismos que financiam atividades de manejo e pesquisa nessas Unidades também podem ser organizações governamentais como o próprio IBAMA, a Agência para o Desenvolvimento da Amazônia (ADA), o Programa Piloto para Proteção de Florestas (PPG7), o Banco Mundial, dentre outros ou não-governamentais, como as Fundações Natura, Boticário e Ford. Porém, apesar de todo esse amparo, nota-se a falta de apoio técnico em grande parte das Unidades implantadas no Brasil e em alguns países próximos, devido, principalmente, a falta de pessoal qualificado e de equipamentos que possibilitem aos servidores de fiscalização acompanhar as ações (i)legais que possam estar ocorrendo dentro das UC, que, na maioria das vezes tem uma extensão territorial muito grande.

Apesar de existirem órgãos responsáveis por sua fiscalização, a criação de uma UC é definida somente após consulta  a população residente ou usuária do entorno, que será atingida diretamente pela unidade a ser criada, além da necessidade de um estudo prévio, que demonstre os riscos e potencialidades da área especial pretendida. Após a realização dessas consultas públicas com as partes interessadas, definem-se critérios para a gestão compartilhada da UC, entre as instituições públicas e as associações de moradores locais ou de seu entorno, representadas por sindicatos ou outras Organizações Não-Governamentais. Desse modo, agregam-se diversos parceiros à gestão compartilhada, definindo objetivos claros para a relação da população usuária com o meio ambiente, assegurando, assim, seus direitos e a criação de regras de uso ou de estabelecimento de empreendimentos, segundo o grau de impactos que poderão ser gerados.

Segundo a legislação brasileira (como se pode observar no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), a criação de uma UC pode seguir dois modelos: a) de uso direto ou sustentável, onde é prevista a moradia simultânea de pessoas dentro da UC, contudo, sem que exista a utilização de atividades que degradam o meio ambiente, como por exemplo, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural e; b) de uso restrito ou de proteção integral, onde é proibida a habitação e a interferência humana que causem modificações ambientais significativas, excetuando-se as atividades para fins científicos, como exemplo, tem-se: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.

No caso das RESEX, como a Mapuá, no município de Breves, é um modelo de UC que tem o uso sustentável direcionado ao extrativismo não predatório, ou seja, é um espaço territorial (ou área especial) protegido pelo poder público, destinado a exploração auto-sustentável de conservação dos recursos naturais renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativos, regulado por contrato de concessão real de uso, mediante plano de utilização aprovado pelo órgão responsável e pela política ambiental do país. Assim, a RESEX Mapuá vem a ser um modelo ocupação que tenta relacionar Desenvolvimento econômico + Preservação/Conservação ecológica + Equidade Social, habitada por populações que utilizam tradicionalmente de forma sustentável os recursos de base extrativa para subsistência e atividade comercial de pequena escala.

A Reserva Extrativista do Mapuá foi criada no dia 20 de maio de 2005, com o objetivo de assegurar o usufruto dos recursos naturais às famílias residentes na área, sem comprometer as gerações vindouras, que segue os preceitos lidos no SNUC. É importante mencionar que o território da RESEX Mapuá possui, assim como diretriz para a criação de qualquer UC, um valor paisagistico e cênico relevante, com grande biodiversidade e um significativo potencial econômico que, aliado ao saber local, oferece condições favoráveis para implantação de atividades sustentáveis para as populações que ali residem, uma vez que as potencialidades naturais específicas dessa região, com seu rico e diversificado banco genético, oferece condições, ainda não suficientemente exploradas, para multiplicação e diversificação de empreendimentos econômicos, como atividades de artesanato, farmacológicas/medicinais, criação de animais, processamento de óleos e plantas medicinais, além de atividades ecoturísticas que podem ser desenvolvidas aproveitando as paisagens naturais desse espaço.

A imagem abaixo mostra a ocupação do solo na RESEX Mapuá para o ano de 2008, onde observamos que as características fundamentais para uma UC deste tipo, com a conservação/preservação da área natural com pouca ocupação humana.

É importante enfatizar que os moradores não podem vender ou alugar as terras da reserva, sendo que esta pertence ao poder público. Porém, o contrato de concessão de uso é valido por até 60 anos, podendo ser prorrogado por mais tempo para os herdeiros por igual período e de forma contínua. De acordo com o manual de criação de reservas extrativistas elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente alguns benefícios podem ser alcançados com a criação da RESEX Mapuá, dentre os quais se podem citar:

·         Garantia do direito a terra, já que representa uma modelo de reforma agrária, que legitima a ocupação dos moradores já localizados na área de abrangência da RESEX e todos àqueles que de alguma forma mantém ligações de moradia com ela;

·         Elaboração de um contrato coletivo, assinado pelo órgão público responsável (antes o IBAMA e agora o ICMBio) e pelos moradores interessados e representados no Conselho deliberativo da RESEX Mapuá, através de Associações, Cooperativas e Sindicatos legalmente reconhecidos;

·         Instituição do Direito hereditário de uso, podendo o morador repassar aos seus descendentes o direito ao uso da terra, renovando, assim, o contrato de concessão de uso por tempo indeterminado, conforme seus descendentes requerirem;

·         Reconhecimento dos costumes da coletividade, que considera as características de uso e manejo dos recursos naturais pelas populações tradicionais, sem discriminação de sua cultura no uso tradicional dos recursos naturais;

·         Criação de condições para o estabelecimento de normas comunitárias, pois no momento em que se estabelece a criação de uma RESEX é necessário o estabelecimento de uma associação comunitária (no caso da RESEX Mapuá, esta é representada pela Associação de Moradores da Reserva Extrativista Mapuá-AMOREMA), que representa todas as comunidades localizadas no interior da UC, para que possam estabelecer formas de uso racional do solo e seus recursos, criando acordos e planos de manejo, que devem prever até normas punitivas para aqueles que não cumpram seus deveres instituidos.

Dessa maneira, a implantação de RESEX, como a do Mapuá, vem como uma proposta que atende, também, aos anseios internacionais por uma preservação ambiental, além das pretensões das populações locais, que buscam uma melhor qualidade de vida e a resolução de suas carências. Nesse caso, a RESEX Mapuá é um caso exemplar de desenvolvimento econômico, onde a conservação dos recursos naturais deve funcionar como uma estratégia econômica. Espera-se, realmente, que a reserva prime pela conservação ambiental, onde atuarão a comunidade, o IBAMA e o ICMBio no gerenciamento de projetos econômicos, que venham a dar subsídios aos moradores locais.

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* Esse texto trata-se de uma síntese de dois artigos completos que foram publicados originalmente sob os títulos “REDIG, J.; SILVA, C. N. Unidades de Conservação e a Viabilidade do Ecoturismo: Uma Proposta de Gestão para Parques. Revista Humanitas (UFPA), v.26, p. 53-64, 2009”; e “SILVA, C. N. Unidades de Conservação como proposta de sustentabilidade. Revista Cosmos (Presidente Prudente), v.2, p. 21-24, 2004”.

MENDICÂNCIA NOS RIOS DA AMAZÔNIA: UMA REALIDADE VERGONHOSA OU ATRAÇÃO TURÍSTICA*

Em alguns espaços na Amazônia brasileira, a idéia do caboclo ribeirinho pescador, extrativista, cultivador de quintais ou roçados e criador de pequenos animais vem sendo substituída por uma nova categoria há muito tempo notada, a do ribeirinho apanhador de esmolas de embarcações. Uma verdadeira “mendicância ribeirinha” nos rios da Amazônia brasileira. Atividade que é reflexo da falta de oportunidades sustentáveis, econômica, social e ambientalmente, que tenha como objetivo principal a geração de renda, que seja satisfatória e digna, fato que tem sido negado à grande maioria dos habitantes que vivem às margens dos rios amazônicos.

Infelizmente, o que podemos notar é que os barcos e navios que transportam pessoas e produtos na bacia amazônica acostumaram alguns ribeirinhos à mendicidade, ou seja, ao ato da mendicância. Na maioria das vezes, sem ter outra opção de renda, os ribeirinhos esperam que lhes sejam jogados dos barcos objetos ou comida dentro de sacolas em direção ao rio, para então apanhar os embrulhos posteriormente e verificar o que foi jogado. Independentemente do que estiver dentro da sacola, pode ser qualquer coisa, o ribeirinho apanha. Este ato, sem dúvida, na maioria das vezes, traduz a boa vontade do passageiro. Porém, esta atitude tem viciado o ribeirinho a pedir. Dessa forma, todas as vezes que passar uma embarcação no rio o apanhador-ribeirinho sairá de seus afazeres domésticos ou mesmo profissionais, em sua residência, para pegar a canoa e sair “mendigando” pequenos utensílios.

É inegável que este fato já virou atração turística nos rios da Amazônia, basta se viajar em algum barco que trafega nesses rios que é possível se visualizar estas cenas que, apesar de tudo, são de solidariedade. Porém, que já se culturalizam-se no ribeirinho, e mostram a miséria em que a população ribeirinha amazônida vive atualmente. Seria bom se todo passageiro/turista das embarcações na Amazônia por um acaso resolvesse jogar algo que, ao invés de esmolas ou lixo, fossem anzóis, outros materiais para pescaria, ou alguma forma do ribeirinho garantir sua renda dignamente, pois, desse modo, estariam incentivando o ribeirinho a procurar seu próprio alimento. Essa idéia vem ao encontro ao que diz o conhecido adágio popular, “melhor do que dar o peixe ao homem é ensiná-lo a pescar” que se mostra como uma verdade ratificada pela realidade cotidiana. Contudo, temo que com esta idéia, teríamos na região amazônica uma loja de artigos para pesca a cada 200 metros por onde passam os rios.

Uma coisa é certa, a prática de jogar sacolas com objetos de embarcações nos rios da Amazônia já se tornou um hábito, costume, tanto dos ribeirinhos, quanto dos tripulantes destas embarcações. A solução mais viável, desta vez mais perspicaz do que a idéia anterior, seria uma tomada de decisão do poder público direcionada à (re)educação tanto dos ribeirinhos, quanto dos turistas e demais tripulantes, com avisos nas embarcações inibindo a prática que estimule à mendicidade. Além de outras políticas públicas de apoio técnico e da criação de formas de financiamentos às atividades produtivas dos ribeirinhos amazônicos, com ações dignas e satisfatórias, culturalmente e economicamente.

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* Publicado em originalmente em: SILVA, C. N. Mendicância nos rios da Amazônia: uma realidade vergonhosa ou atração turística. Informativo do NUMA, 2004.

ESTADO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES DE UM DEBATE*

Se buscarmos compreender as relações entre sociedade e natureza ao longo da história, como processos que são reflexos dos modos de produção estabelecidos, verificaremos que com o surgimento das sociedades industriais o capital se tornou o elemento impulsionador deste processo, patrocinando modificações no meio ambiente de forma intensa e num ritmo super-acelerado, em comparação as sociedades pré-industriais. O ideal de progresso e desenvolvimento econômico promove ao mesmo tempo um processo de urbanização acelerada e um elevado consumo de energia e matérias-primas; requer também um estilo de vida altamente consumista para estimular o aumento da produção das atividades comercias e financeiras. Consequentemente, esse ideal de desenvolvimento econômico gera grandes e graves problemas ambientais e sociais que vão desde o aumento do lixo produzido pelos indivíduos, que reflete na contaminação do ar, solo e das águas até a extinção de florestas, animais e na possibilidade de modificação climática global, além das altas taxas de desemprego, miséria, injustiça social, entre outros.

O agravamento destes problemas nas últimas décadas e o aparecimento e crescimento da mobilização de diversos segmentos populacionais organizados, como é o caso dos movimentos ambientalistas, feministas, sindicais, etc, caracteriza a atual crise sócio-ambiental em que vivemos e, ao mesmo tempo indica o esgotamento do estilo de desenvolvimento predominante até então, sugerindo uma revisão crítica das teorias e das práticas de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico por qual passamos, assim como dos indicadores socioambientais que representam o desenvolvimento de uma sociedade.

Os aspectos sociais sempre estiveram atrelados a como o homem utilizou e utiliza o meio ambiente. No final do século XX, por exemplo, mais especificamente nos anos oitenta e noventa, houve uma relativa melhoria nas taxas de escolarização obrigatória; criação de novas escolas e universidades, que culminou no aumento de vagas no ensino em geral; incorporação de medidas democráticas nas instituições públicas e privadas; autonomia social e a conquista de eleições diretas para a escolha dos governantes. Contudo, nem todas as políticas sociais implementadas nos últimos anos contribuíram de forma satisfatória para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo, mas sim para uma pequena parcela da população, principalmente quando observamos a questão ambiental. Por exemplo, grande parte das cidades brasileiras ainda não tem saneamento básico regular onde, a maior parte do lixo urbano é depositada a céu aberto; falta de água tratada para todos, aumento nos índices de desmatamento das florestas, etc.

Na área de saúde não foram registradas medidas significativas de impacto na melhoria das condições de atendimento. Este fato pode ser notado em qualquer visita que tenha por objetivo verificar a qualidade no atendimento às populações menos favorecidas das periferias das cidades. Ainda que algumas tímidas ações tenham sido estabelecidas nas zonas urbanas de algumas capitais. Em se tratando de trabalho e emprego, ou a falta deste, verifica-se que desde o ano de 2001, mais de 150 mil pessoas viviam da coleta e venda de latas de alumínio no Brasil, essa estimativa só aumentou nos anos subsequentes, ficando o Brasil com o título de país que mais recicla este tipo de lata no mundo. Uma vitória, ou a confirmação de que ainda falta muito emprego em nosso país?, visto que nesta chamada economia (in)visível do mercado informal o individuo não tem carteira assinada, não possui vínculo empregatício com seus direitos trabalhistas, muito menos a garantia de uma renda segura ao final do dia.

Todos estes aspectos de desleixo do Estado para com o “welfare state”, ou a condição de bem estar social, também tem reflexo no meio ambiente, como forma de poluição, desmatamento, extinção de parte da flora e da fauna, e até na teoria de que vivemos atualmente em um período de mudança climática global, causada principalmente pela ação do homem. Ou seja, refletindo em numerosos problemas tanto no ponto de vista ambiental quanto social. Fatos nos demonstram que as catástrofes ambientais só tem aumentado nos últimos anos, com consequências prejudiciais à saúde humana, que já exigiu sacrifícios de milhares de pessoas pelo mundo todo.

Toda essa preocupação com a problemática ambiental e social tem a ver com o que se convencionou denominar de “desenvolvimento sustentável”, entendido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações em satisfazerem suas necessidades. Que contrapõe o almejado crescimento apenas econômico e da visibilidade à possibilidade de equidade social e preservação/conservação ambiental. Contudo, nos últimos 20 anos, esse discurso vem se tornado apenas mais um jargão publicitário de grandes empresas e países, cujo principal objetivo a ser perseguido, não tem relação com a possibilidade de se garantir melhor qualidade de vida para a sociedade humana em geral. Assim sendo, como e até que ponto se deve preservar o meio ambiente para gerar qualidade de vida satisfatória para as gerações presentes e futuras? Diante desse cenário incerto o que queremos? As discussões acerca da solução apontam para a criação de novas diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e político dos países, que tenham como parâmetros o respeito à natureza e aos seres humanos.

Por: Christian Nunes da Silva

 

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* Publicado em originalmente em: SILVA, C. N. Estado e Desenvolvimento: reflexões de um debate. O Espaço do Geógrafo. Bauru, v. 37, 2005. p. 3 - 3.